11 mil pessoas em 24 horas no cadastro antitelemarketing

Liberado para o consumidor no dia 27 de março, o cadastro para o não recebimento de ligações de telemarketing recebeu, em apenas um dia, quase 11 mil inscrições.

Matéria do G1 divulgou que entre as 11h de sexta e 11h do sábado, dia 28, 10816 consumidores se cadastraram no site do Procon-SP. Um consumidor chegou a cadastrar 18 linhas. As empresas de telemarketing ativo estão proibidas de entrar em contato com os consumidores cadastrados, mas a proibição vale apenas a partir de 30 dias do cadastro.

Desde sexta-feira até hoje, terça-feira, segundo o Procon-SP, mais de 38 mil cadastros foram feitos, uma média de 7600 cadastros por dia.

A lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08, permite o cadastro de números de telefone fixo e móvel, mas apenas para o Estado de São Paulo. O titular da linha deve fazer o cadastro. Apenas entidades filantrópicas poderão entrar em contato com os consumidores.

O Procon-SP também fornecerá um Termo de Autorização para que os proprietários de linhas cadastradas no serviço possam autorizar uma ou mais empresas a fazerem contato. A autorização deve ser feita por escrito, entregue no Procon, e não pode constar de contratos de adesão ou instrumentos de venda de produtos e serviços.