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Apesar de multas, empresas não mudam atendimento

Publicado em 28/02/2011 por Redação

As normas do Decreto 6523 continuam sendo descumpridas por uma parcelas das empresas e nem mesmo as multas aplicadas por órgãos de defesa do consumidor são pagas

Matéria da Folha de S.Paulo desta segunda-feira divulgou que empresas dos setores de telefonia, financeiro, transportes aéreos e terrestes já foram multadas dm mais de R$ 18 milhhões, mas até agora não pagaram um centavo.

O levantamento foi feito pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que também cita a legislação que permite que as empresas façam recorram administrativamente no ministério e também à Justiça, como motivo para o protelamento do pagamento. Em 2009, o DPDC ingressou com duas ações por danos morais coletivos contra a Oi e Claro, mas as ações ainda não foram julgadas.

Nos Procons estaduais, a Folha afirma que a situação é a mesma. Em São paulo as multas somam R$ 47 milhões, mas apenas R$ 330 mil foram pagos e R$ 30 milhões estão sendo questionados na justiça.

Oi, Gontijo Transportes e Claro são as campeãs das multas.

 

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