Aprovado cancelamento por telefone

A CCJ aprovou proposta que obriga às empresas que vendem serviços por telefone a disponibilizar a opção de cancelamento automático do serviço, sem que seja necessário falar com um atendente. O texto é o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 589/07, do deputado Vinicius Carvalho (PT do B - RJ). Agora segue para o Senado. 

O Deputado afirma ser preocupante a dificuldade que os clientes têm em cancelar serviços por telefone. ""A ligação é atendida por pessoas que tentam impedir o cancelamento, mesmo que para isso seja necessário recorrer a expedientes abusivos, como a simulação de que a ligação caiu , a transferência para ramais inúteis, a longa espera entre uma ação e outra, e a oferta insistente de novos planos e tarifas", diz.

O projeto também faz com que as empresas informem ao cliente os valores de possíveis débitos em aberto, vigência de cláusulas de fidelização e valor de multas, caso o consumidor queira cancelar o contrato.