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Demissão de funcionários fica mais cara

Publicado em Jan 30, 2012 por Redação

Para cada ano trabalhado, o funcionário vai ganhar mais 3 dias de aviso prévio, até o limite de 90 dias, com a nova Lei do Aviso Prévio

Pouca gente sabe que em outubro de 2011 entrou em vigor a nova lei de Aviso Prévio Proporcional, em que mantém os 30 dias de aviso prévio para o funcionário com até um ano de emprego. A diferença agora é que para cada ano adicional de serviço, o trabalhador terá direito a mais três dias de aviso prévio, até o limite de 90 dias, caso seja demitido sem justa causa.

Pela nova regra, demitir o funcionário ficará mais caro, já que a indenização passa a ser calculada de acordo com o tempo de serviço. Segundo estatísticas, mais de 40 milhões de brasileiros foram demitidos sem justa causa, nos últimos cinco anos.

Por exemplo:

Ao completar  2 anos à acresce  3 dias à indenização de 33 dias;
Ao completar  3 anos à acresce  6 dias à indenização de 36 dias;
Ao completar 21 anos à acresce 60 dias à indenização de 90 dias (teto).

Para alguns, essa nova lei de indenização representa um avanço para os empregados, já outros estão certos de que essa lei vai encarecer o custo das empresas, principalmente para as que têm maior volume de mão de obra. 

Segundo José Roberto Stagliório, diretor da Inforcomp, essa nova indenização por tempo de serviço não substituiu o FGTS, agora o trabalhador ganha mais esse benefício. “Trata-se de mais uma sobreposição de encargos  trabalhistas”, afirma Stagliório.

Na visão de José Roberto esta nova indenização encarece e muito os encargos sociais, que numa análise imediatista parece um bom beneficio ao trabalhador, mas a médio e longo prazo este custo pode ser repassado ao próprio trabalhador em forma de inflação e desemprego, ou no mínimo, mais um desincentivo aos empresários atuais e aos futuros empreendedores. “Não vejo nenhuma mobilização das entidades patronais em contestar esta sobreposição, talvez por este novo encargo ter conceito de provisão, isto é, a cada mês aumenta o débito trabalhista, porém o desencaixe financeiro ocorrerá lentamente”, afirma.

O diretor da Inforcomp explica que o investimento referente a aquisição do Relógio de Ponto (REP), considerado caro por muitos empresários, na verdade é bem mais viável quando  comparado aos valores da nova indenização. O REP  gera  16% de custos a menos, como ilustra nos seguintes exemplos:

  • Nova indenização à R$ 8,50 por funcionário-mês representa 0,67% da folha do funcionário
    Hora extra à R$10,83 por funcionário-mês representa à0,85% da folha do funcionário
    Relógio de Ponto à R$ 1,37 por funcionário-mês representa 0,11% da folha do funcionário

O diretor da Inforcomp esclarece que os números acima não têm a pretensão de serem exatos, partiu-se de hipóteses que podem variar de empresa a empresa, e ainda de fornecedores e até de elementos não considerados, porém, com certeza, trata-se de uma boa noção de ordem de grandeza destes custos.

Veja abaixo como foram calculados estes números:

  • Hipóteses
    Pela rotatividade temos quantidades # de funcionários acima de 2 anos, vamos considerar 80% 
    Salário médio de R$750,00 com encargos sociais (70% em media) R$ 1.275,00
    Cada funcionário faz em media 1 horas extras por mês
    Percentual de hora extra em dia de semana = 60%
    O custo médio de um REP de cerca de R$2.800,00
    Vamos diluir o custo do REP em 3 anos
    Um REP atende no máximo 100 funcionários por período, por restrições de tempo de fila, vamos então considerar como media 70 funcionários por REP
  • Análise de custos da nova indenização
    R$750,00 / 30 dias = R$25,00 por funcionário dia
    R$25,00 + 70% encargos sociais --> R$42,50 por funcionário dia
    3 dias no ano  X R$42,50 --> R$127,50 por Funcionário-ano / 12 meses --> R$10,62 por funcionário mês
    R$10,62 X 80% de funcionário >= 2 anos --> R$8,50
  • Análise de custos da hora extra
    R$750,00 / 220 horas mês --> valor da hora normal = R$3,41
    R$3,41 + 60% de acréscimo por ser extra --> R$5,46
    R$5,46 + 1/6 (aproximado) de reflexo no DSR --> 6,37
    R$6,37 acrescido de 70% de encargos sociais --> R$10,83
  • Análise de custos do REP
    O custo de um ticket é de cerca de R$0,003 para 4 tickets por dia --> 0,012  X 22 dias uteis-->  R$0,26/funcionaria/mês
    2.800 / 36 meses / 70 funcionários  = R$1,11 / funcionário mês que somado aos R$0,26 do ticket --> R$1,37
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