Deputados fiscalizarão lei do SAC

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pensa em propor audiências públicas sobre a nova lei do SAC, entre outras medidas, a partir de março. A idéia é acompanhar detalhadamente o cumprimento das regras.

Pimenta esteve reunido com Tarso Genro, ministro da Justiça, para tratar do assunto e disse que o objetivo "foi levar ao ministro uma série de relatos e denúncias" vindas de consumidores. O deputado afirmou que Genro garantiu "que nos meses de janeiro e fevereiro haverá uma intensificação, por parte do ministério, na fiscalização do cumprimento dessas regras" e que em março a presença dos órgãos de defesa do consumidor será mais forte, inclusive autuando as empresas que não se adaptaram.