Empresas ainda longe de cumprir o Decreto

Na semana que vem, empresas de setores regulamentados pelo governo - telefonia, tv por assinatura, bancos e financeiras, companhias aéreas, seguradoras, energia elétrica e planos de saúde - deverão se adaptar ao que pede o Decreto 6523. Pensando em qual será o panorama encontrado pelo consumidor, o Procon pesquisou empresas de todas essas áreas e encontrou alguns problemas e boas notícias para os clientes dessas empresas.

O Procon apresentou 14 itens exigidos pela lei, solicitando às empresas que respondessem um questionário com "apto a atender" ou "inapto". Na média, as companhias atendem a 70% das exigências.

No setor de TV por assinatura, os serviços da TVA e da SKY foi considerado ótimo, já a NET afirmou estar preparada para atender apenas a 40% das norma. Do mesmo jeito, a Telefônica é outra empresa que preocupa o Procon, já que está apta em apenas 30% dos 14 itens pesquisados. Outro setor preocupante, de acordo com a pesquisa, é o de Planos de Saúde, que apresentou baixo número de respostas "apto a atender".

Diversas empresas - Azul Linhas Aéreas, Ocean Air, Itaú Saúde, Pró-Saúde, Blue Life, Porto Seguro, Cartão Da Casa, Losango, Panamericano, Finasa, Bradesco, Mercantil, PSA, Banco Ford, Banco GM, CTBC, Caixa Econômica Federal (CEF) e Vivo - não responderam ao questionário e muitas delas aparecem na lista de empresas mais reclamadas no Procon-SP.

Outras, como a Eletropaulo, Trasmontano, Golden Cross, Unimed, Cartão Carrefour e Banco BMG, chegaram a enviar suas respostas, mas fora do prazo estipulado pelo Procon, por isso tiveram seus questionários desconsiderados.

Quem descumprir alguma das normas estará sujeito a multas que podem chegar a R$ 3 milhões.