Fenaseg fará propostas para regulamentação da Lei 6.523

Encontro entre representantes de seguradoras, entidades de previdência privada e de capitalização, que aconteceu na sede da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização), discutiu os efeitos do Decreto de Lei 6.523, que regulamenta o setor de Call Center, aprovou a proposta de enviar sugestões e comentários a Fenaseg pelo e-mail gtsac@fenaseg.org.br. As propostas serão enviadas a Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Como o setor aguarda a publicação de uma portaria do DPDC (Departameto de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça, sobre o funcionamento da legislação, a idéia é oferecer subsídios do mercado a Susep para que a regulamentação esteja de acordo com as expectativas do setor em relação ao funcionamento dos SACs.

Na reunião, os representantes deixaram claro que, se não houver adaptações à realidade do setor, os custos para cumprir a legislação poderão ser onerosos. Tanto que algumas medidas, como a suspensão ou cancelamento de seguros via SAC só ocorra para produtos e serviços vendidos por telefone, foram sugeridas e espera-se que sejam acatadas pela Susep.

Outras mudanças sugeridas: em relação ao protocolo de registro, que pela regulamentação deve ser fornecido no início do atendimento, as empresas querem que isso ocorra apenas no final do atendimento, caso contrário terão que adaptar os sistemas operacionais dos SACs e não conseguirão fazer tais modificações no prazo de 120 dias previsto na legislação. Sobre o número único do SAC, foi proposto um canal de atendimento individual por segmento, ou seja, vida, previdência, capitalização, auto.