Justiça mantém cadastro antitelemarketing

A justiça paulista negou duas liminares que pediam a suspensão do cadastro para bloquear ligações de telemarketing. Os pedidos foram feitos pela ABT - Associação Brasileira de Teleserviços e pela ABEMD - Associação Brasileira de Marketing Direto. 

A primeira decisão é relativa a um pedido feito pela ABT no dia 25 de março. O juiz Kenichi Koyama, da 9ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que a conduta da autora da ação era contraditória. Na sentença, o juiz comenta que "ao defender os direitos fundamentais, notadamente os direitos de expressão, de comunicação, de intimidade, de vida privada e direito de informação, encampa de forma paradoxal uma luta para impedir que os seus consumidores não expressem ou comuniquemsua vontade".  

Na segunda decisão, relativa ao pedido da ABEMD, o juiz, também da 9ª Vara, afirma que a lei é constitucional.