Maranhão diminui ICMS de Call Centers

Um projeto do governo do estado do Maranhão, aprovado no dia 6 de agosto, alterou a base de cálculo do Imposto sobre Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para empresas de call center. Na nova fórmula, apenas dois índices, um de 7%, para cidades não localizadas na Região Metropolitana de São Luiz, e outro de 10%, para as cidades que fazem parte da região, passam a existir.

Em nota enviada aos deputados, o governador Jackson Lago justifica a medida “visto que, no setor de serviços, a atividade de call center é hoje uma das que mais gera empregos no país”, lembrando, ainda, que “em muitos casos, representa a oportunidade do primeiro emprego para os contratados”.

O Governador também frisa que a mudança “não afetará a receita prevista na lei orçamentária, nem contrariará o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2008 – Lei de Responsabilidade Fiscal e afirma que “longe de representar perda de receita tributária para o Maranhão, ao contrário, criará para o estado oportunidade de novos investimentos, geração de empregos e aumento de arrecadação de ICMS” já que não existe empresas de call center operando no Estado.

O projeto foi aprovado por unanimidade e sem modificações.

Com informações do Jornal Pequeno On Line (Maranhão)