Ministério Público Federal pode processar Oi

A Oi tem 15 dias para liberar as gravações de seu serviço de atendimento ao consumidor, sob o risco de pagar uma multa diária de R$ 30 mil reais e mais R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O processo está sendo movido pelo MPF-PB para obrigar a empresa a liberar as gravações que seus clientes fizeram para o SAC, como exige o decreto 6523.

O órgão alega que vários clientes registraram denúncias contra a empresa por esta se negar a entregar o áudio dos atendimento alegando que são de "caráter sigiliso". No caso do processo ser aceito pela Justiça, a Anatel acompanhará o cumprimento do que for imposto, e fiscalizará o SAC da Oi para avaliar os serviços.

Outro problema levantado pelo MPF é que a Oi não disponibiliza uma opção de cancelamento no atendimento eletrônico e por isso envio ofício à empresa solicitando as gravações destas chamadas para provar as denúncias.

A operadora se negou a fornecer as gravações e disse que elas só poderão ser divulgadas por determinação judicial.