Proibição de ligações de telemarketing pode provocar demissões

Em nota oficial, a ABT (Associação Brasileira de Telesserviços) afirma que a lei que proíbe ligações de telemarketing é inconstitucional e que apenas o Congresso Nacional tem poderes para aprová-la. “O mercado pode regular suas atividades”, diz Jarbas Nogueira, presidente da associação.

Nogueira diz que a ABT “apresentou diversas propostas” ao governo e ao Procon e que elas “ainda deverão ser mais discutidas e aprofundadas para que se garanta o respeito ao cidadão e ao consumidor, mas sem gerar desempregos ou prejudicar o uso do telemarketing”.

A Abrarec (Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente) pensa da mesma forma. “Somente uma lei federal trará maior segurança, equilíbrio e harmonia entre consumidores e fornecedores, permitindo uma proteção mais efetiva ao próprio consumidor”, afirma nota enviada pela entidade.

Vinicius Zwarg, advogado especializado em consumo, disse à Folha Online que a constitucionalidade é discutível. “Há o argumento de que a área de telecomunicações é de competência da União”, comenta.

Desemprego
Para a ABT, além de inconstitucional, a lei fará com que empresas pequenas e médias passem por dificuldades financeiras e com isso tenham que dispensar seus funcionários.

Para Ana Maria Moreira Monteiro, presidente da AM3, empresa de consultoria de telesserviços, o problema é a falta de critérios para as ligações, “sem direcionar produtos a públicos específicos”, fazendo com que a imagem do setor seja ruim perante a opinião do consumidor.

Um dos receios do setor, e que ainda não foi explicado pelo Governo paulista, é se as empresas poderão se cadastrar. Walquiria Alves Teixeira, da WA Telemarketing, disse à Folha que caso isso aconteça, sua empresa terá que fechar as portas e seus dez funcionários estarão na rua. O mesmo pode acontecer para a Digicom. Sandra Mirandola, da empresa, afirma que com o cadastro, as metas de vendas serão reduzidas em 50%

A Lei 13.226 , sancionada pelo governador do Estado de São Paulo, José Serra, nesta terça-feira, dia 7 de outubro, cria um cadastro estadual de pessoas que não querem receber ligações de telemarketing. Pela Lei, o Procon paulista disponibilizará ferramentas para o cadastro dos consumidores e, após 30 dias deste cadastro, as empresas de telemarketing não poderão mais contatá-los.