Sintelmark pede mais tempo para implementação de regras do registro de ponto

O Sintelmark (Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos) oficializa pedido de liminar para o Ministério do Trabalho e Emprego, em que solicita a prorrogação, por mais 12 meses, da aplicação das novas regras que visam regulamentar a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP). O objetivo é que, em função das particularidades do setor de Call Center, as empresas tenham prazo maior para se organizar e atender à lei.

Anunciada no ano passado por meio da Portaria nº 1510, de 21 de agosto de 2009, a medida obriga todas as companhias com mais de 10 funcionários a instalar um ponto eletrônico.   A apenas cinco dias para entrar em vigor, sua implantação se torna inviável para o mercado de Call Center, em função do número elevado de funcionários divididos por turnos. Para se ter uma idéia da dimensão do problema, estima-se que um relógio de ponto atende a 100 funcionários, ou seja, as empresas do segmento que empregam milhares de colaboradores acabarão tendo uma despesa muito maior para se adequar a essa medida.   

Para o Sintelmark, a complexidade dessa obrigatoriedade levará as empresas a terem de investir um valor muito alto em um sistema que não agregará valor para o setor. A questão não está somente relacionada ao custo de investimento, mas também diante do problema de logística que desencadeará nas empresas, por exemplo, a quantidade de pontos a serem instalados não suportará o volume de funcionários, já que muitas companhias do segmento possuem milhares de colaboradores em suas unidades.  

Outra questão em debate está relacionada ao cadastramento dos funcionários no registro de ponto eletrônico, cujo sistema aceita somente aqueles que possuam o número do PIS. Para o setor, esse aspecto também é inviável, pois o Call Center é tido como o primeiro emprego do jovem brasileiro, ou seja, muitos novos contratados ainda não têm o cadastro no PIS, e este processo leva cerca de sete dias úteis para ser concluído. Dessa forma, as companhias não têm como computar os dias de trabalho desse colaborador.   “O Sindicato se manifesta interessado em homologar e certificar soluções eletrônicas que validem o login e logout como registro. Ou seja, o controle de entrada e saída dos operadores de Call Center será registrado a partir do momento em que ele se conectar ao sistema”, analisa Stan Braz, diretor presidente executivo do Sintelmark. Ele acrescenta que “não faz sentido haver um ponto eletrônico num setor que emprega mais de 300 mil funcionários somente no estado de São Paulo, fica inviável em todos os sentidos”, comenta.   

O problema é generalizado e atingirá todas as áreas operacionais das empresas a começar pela área de recursos humanos, que terá de administrar o novo registro de ponto eletrônico, o que acarretará aumento de pagamento de horas extras, pois qualquer minuto a mais ou a menos será registrado pelo sistema.  “Esse é um dos setores que mais empregam no país e que consequentemente será o mais prejudicado com essa medida. O mercado é contra essa medida e solicita a legalização do login como ponto eletrônico para controle dos funcionários”, conclui o executivo.