Lei de cotas para deficientes faz 20 anos

Prestes a completar 20 anos, a Lei 8.213, criada em 1991 e regulamentada por decreto em 1999, e mais conhecida como Lei de Cotas é um marco divisor no esforço de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ao tornar obrigatória, para empresas com mais de cem funcionários, a reserva de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência, antes marginalizadas nos processos de recrutamento e seleção, essa lei contribuiu para acelerar o processo de inclusão social e provocou empresas públicas e privadas a se especializarem na capacitação profissional e na colocação desse público.

Mesmo com todo este avanço, a inclusão de deficientes no mercado de trabalho ainda é um desafio. Segundo informações do último Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em maio deste ano, entre os anos de 2007 e 2010, o número de trabalhadores com deficiência formalmente empregados caiu 12%. Aproximadamente 42,8 mil vagas para pessoas com deficiência foram fechadas. O relatório aponta que 348, 8 mil trabalhadores empregados no Brasil tinham alguma deficiência em 2007. No ano passado, esse número caiu para 306 mil. Contudo, o total de trabalhadores empregados formais no País passou de 37,6 milhões para 44,1 milhões.

De acordo com as informações do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, aproximadamente 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, que representa um universo de 14,5% da população.

Dentro deste cenário, a Fundação Dorina Nowill para Cegos em seu Programa de Empregabilidade promove a reabilitação profissional de pessoas cegas e com baixa visão por meio de orientação, colocação profissional e cursos de informática. De outro lado, a instituição possui uma equipe especializada para assessorar as empresas na implantação de desenvolvimento de projetos de educação corporativa para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho com uma nova filosofia de contratação: a de incluir o deficiente aproveitando o seu potencial e não apenas para cumprir a lei de cotas.

“Um dos passos mais importantes na inclusão social das pessoas deficiente está no mercado de trabalho, pois proporciona condições de sustento próprio e da família, bem como o seu desenvolvimento pleno e independente na sociedade. A Lei de Cotas teve um papel fundamental neste processo, mas muito se tem a fazer”, comenta Adermir Ramos da Silva Filho, diretor-presidente da Fundação Dorina Nowill para Cegos.

O desconhecimento das potencialidades das pessoas com deficiência é um dos entraves importantes à colocação profissional dos deficientes. “É muito importante que as empresas entendam a importância do trabalho para a pessoa com deficiência, como se dá o processo de inclusão e onde buscar os profissionais. Não podemos negar que a situação da deficiência visual gera desvantagens sociais, porém os recursos e as possibilidades frente a isso vêm crescendo a cada dia e não estão restritos a apenas uma área”, aponta Edson Defendi, coordenador de empregabilidade e projetos especiais da Fundação Dorina Nowill para Cegos.

O que é a lei de cotas?

Empresas que tenham 100 funcionários ou mais precisam reservar cotas para pessoas com deficiência. O percentual varia de acordo com o tamanho da companhia.