Tudo começa e Termina no Contrato

Quando estabelecemos as "regras do jogo", estamos contratando e firmando procedimentos, obrigações e direitos.

Contrato deriva do latim contractus, de contrahere e possui o sentido de ajuste, transação, sendo um negócio jurídico, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. Estando presentes todos os requisitos indispensáveis à sua formação, o contrato torna-se um ato jurídico perfeito, o que significa dizer que produzirá efeitos no mundo jurídico de maneira inquestionável.

Sem dúvida alguma se trata de uma disciplina complexa, a qual envolve as mais variadas áreas de conhecimentos. Vale dizer que, qualquer que seja o objeto do contrato, ou a negociação ali retratada, a análise e composição das cláusulas a serem pactuadas devem ser feitas sob o ponto de vista financeiro, contábil e técnico, cabendo ao advogado buscar a harmonia de todas as áreas afins, promovendo a segurança necessária ao seu cliente, sem inviabilizar a concretude do negócio almejado.

Diante da complexidade que envolve as negociações, o brasileiro vem se tornado cada vez mais consciente da necessidade de um contrato bem elaborado, a fim de evitar surpresas desagradáveis. Ninguém quer ser prejudicado, e com razão, em seus direitos, e as garantias individuais podem ser asseguradas por um contrato bem elaborado. É certo que muitos ainda se debruçam por horas em questões de menor importância, sem vislumbrar o todo, insistindo em agir com excessivo rigor, carentes de entendimento real das negociações analisadas, quando deveriam tão somente se preocupar com os pontos que possam gerar conflitos.

Quando iniciamos quaisquer tratativas, seja na compra de um veículo ou de um pacote turístico, antes de "batermos o martelo" lançamos no instrumento contratual tudo aquilo que nos fora prometido, bem como todas as nossas obrigações. Aí está o marco inicial da relação negocial. Se por ventura vierem a surgir dúvidas ou controvérsias, o contrato servirá para elucidá-las. Caso não se chegue a um consenso, o mesmo contrato será a base para uma discussão judicial. Por óbvio, o contrato se faz presente em todas as fases e situações da relação firmada.

Cautela, bom senso e conhecimento técnico são os maiores aliados na elaboração de um contrato, onde o perigo reside na ausência das palavras, naquilo que não foi expresso. São inúmeros os problemas causados por um descuido nas fases contratuais, além do prejuízo financeiro, há o tempo gasto e as implicações legais advindas. Estando tão inserido nas nossas atividades diárias, o contrato deve ser visto como nosso grande aliado, basta não se esquecer dele, pois sua importância é mais do que certa. Atenção: o que não está escrito no documento pode ser mais importante do que está escrito, seria, neste caso, uma peça desencaixada, um elo perdido na cadeia das relações contratuais.

Dra. Maristela Gonçalves Dutra (43), é graduada em Administração de Empresas e Direito, atuando desde o início na defesa trabalhista patronal. Fez pós-graduação em Direito Empresarial na FMU Faculdades Metropolitanas Unidas (2005), participando dos cursos de extensão Professional Practice in Law, no Instituto Internacional de Ciências Sociais, ministrado pelo renomado Dr. Ives Gandra Martins, em direito contratual